Nas escolas, falta de acessibilidade é obstáculo para crianças e adolescentes portadores de deficiência.
"A legislação é clara que todos os prédios e equipamentos devem ter condições de fácil acesso para atender a alunos deficientes e pessoas que necessitem de atendimento especial. Trata-se hoje de um dos direitos fundamentais da sociedade e o descumprimento pode acarretar conseqüências punitivas para os estabelecimentos de ensino, desde a educação básica até a superior. Já existem decisões judiciais exigindo que sejam adaptados os projetos arquitetônicos e pedagógicos, contemplando meios para o suporte tecnológico aos usuários dos serviços. Inclui-se nesse conjunto os casos de perda parcial ou total dos sentidos, dentre os quais a visão e a audição. Também há direito dos cegos a serem acompanhados de animais guias, como cães adestrados para esse fim." (Cartilha dos Direitos em Educação)
Infelizmente, muitas escolas não respeitam essa lei. Em Guarulhos, a direção de uma escola que não possui rampa nem nenhuma forma de locomoção para cadeirantes, alega que é necessário ter no mínimo 3 deficientes para que a rampa seja construída. Enquanto isso, a única cadeirante da escola, depende da boa vontade de outros alunos para carrega-la escada abaixo todos os dias.
Segundos dados divulgados pelo Censo Escolar em 2010, apenas 20% das escolas públicas cumprem com as normas de acessibilidade. Por causa disso, muitos deficientes são obrigados a largas os estudos até achar uma escola devidamente adaptada.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação, prevê universalizar o atendimento de alunos com deficiência na rede regular até 2020. Por pressão de entidades do setor, o relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), incluiu trecho que garante o atendimento em "classes, escolas ou serviços especializados" quando "não for possível sua integração nas classes comuns".
O ministro Aloizio Mercadante (Educação), criticou. "Não vamos de novo segregar. (...) A escola especial é um direito, mas é direito a ser usufruído de forma complementar, e não excludente."
O Meu Ponto de Vista...:
A falta de cumprimento das leis que garantem acessibilidade aos deficientes, deve-se principalmente a falta de fiscalização do Ministério da Educação e a falta de informação de alunos e pais. Essas leis, foram criadas para defender esses alunos, mas, é preciso que exijam que seus direitos. É preciso que se informem e se imponham.
